MULTAS E PONTOS NA CNH
Se o veículo continua no seu nome, você pode sofrer com pontos, suspensão e notificações, mesmo sem estar dirigindo.
RISCO REAL
ASSINATURA ANUAL – ACESSO TOTAL A TODOS OS CONTRATOS
Modelos prontos, atualizações e novos contratos ao longo do ano. Download em Word (DOCX). Não inclui assessoria jurídica individual.
CONTRATO DE VEÍCULO
Contrato de Compra e Venda de Veículo Simples: o jeito mais rápido de evitar multa, IPVA e problema no seu CPF
A maioria das dores de cabeça começa assim: “vendi e entreguei, mas não transferiu”. Depois vêm multas, pontos, cobranças, acidente e você precisa provar o óbvio. Este modelo foi feito para ser simples, direto e forte onde importa.
Riscos de não formalizar (ou formalizar mal)
IPVA E LICENCIAMENTO
Débitos e taxas podem cair no seu CPF e travar sua vida financeira e a venda futura.
RISCO REAL
ACIDENTES E RESPONSABILIDADE
Após um acidente, o “dono no documento” costuma ser o primeiro alvo de cobrança, intimações e discussões.
RISCO REAL
GOLPE DA NÃO TRANSFERÊNCIA
Você vende, entrega, e o comprador não transfere. O problema vira seu e pode durar meses.
RISCO REAL
RESTRIÇÕES E BLOQUEIOS
O veículo pode receber restrições e você precisará de prova documental robusta para se defender.
RISCO REAL
PROVA FRÁGIL
Sem contrato e recibos, a história vira palavra contra palavra — e isso custa caro.
RISCO REAL
O que este contrato simples protege
MARCO DA ENTREGA (POSSE)
Deixa claro quando o comprador assumiu o veículo e quando a responsabilidade muda de mãos.
PROTEÇÃO
RESPONSABILIDADE POR DANOS APÓS A COMPRA
Define que, após a entrega, o comprador responde por danos, multas, acidentes e eventos do uso.
PROTEÇÃO
PRAZO DE TRANSFERÊNCIA + MULTA
Obriga a transferência em prazo objetivo e cria consequência real para quem “enrola”.
PROTEÇÃO
DÉBITOS POR MARCO TEMPORAL
Separa obrigações antes/depois da entrega para impedir cobranças cruzadas.
PROTEÇÃO
NOTIFICAÇÕES DIGITAIS
Facilita prova de aviso, prazos e cobrança, reduzindo o “não fui informado”.
PROTEÇÃO
DOCUMENTO PARA PROVAR A VENDA
Contrato bem escrito vira peça central para resolver o problema rapidamente.
PROTEÇÃO
Cláusulas essenciais (simples, mas fortes)
CLÁUSULA 1 – DAS PARTES E DO VEÍCULO
Qualificação completa e descrição precisa do veículo (placa, Renavam, chassi, ano/modelo, cor).
CLÁUSULA 2 – DO PREÇO E PAGAMENTO
Define valor, sinal (se houver), parcelas, datas, forma de pagamento e quitação.
CLÁUSULA 3 – DA ENTREGA E VISTORIA
Registra data da entrega e que o comprador vistoriou e aceitou o estado do veículo.
CLÁUSULA 4 – RESPONSABILIDADE APÓS A COMPRA
Após a entrega, o comprador assume riscos do uso: danos, avarias, multas e acidentes.
CLÁUSULA 5 – MULTAS, TRIBUTOS E ENCARGOS
Divide obrigações antes/depois da entrega e prevê reembolso/compensação quando cabível.
CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR EM PRAZO
Impõe prazo objetivo (ex.: 30 dias) para transferência, com multa por descumprimento e dever de prova.
CLÁUSULA 7 – PENALIDADES E RESCISÃO
Define multa, rescisão e efeitos em caso de inadimplemento relevante.
CLÁUSULA 8 – NOTIFICAÇÕES, LGPD E FORO
Prevê notificações digitais, tratamento de dados e foro para resolver conflitos.
Quando buscar análise jurídica
O modelo é “simples”, mas existem cenários em que a revisão jurídica é recomendável: financiamento/gravame, troca com volta, pagamento longo, veículo com restrição, conflito já instalado ou transferência atrasada.
Modelo pronto
- Compra e venda comum (carro/moto).
- Contrato direto, objetivo e completo.
- Não inclui assessoria individual.
Quando complica
- Gravame/financiamento/consórcio.
- Troca, consignação, intermediação.
- Discussão sobre “defeitos” ou devolução.
- Transferência atrasada e risco no CPF.
Contratar o advogado
- Revisão do contrato e ajuste de cláusulas.
- Notificação e estratégia para forçar transferência.
- Orçamento conforme o caso.
Envie documentos/rascunho e receba retorno com proposta.
Prévia do modelo
Prévia: qualificação das partes, descrição do veículo (placa/renavam/chassi),
preço e pagamento, entrega e vistoria, responsabilidade do comprador após a compra,
multas/tributos por marco temporal, obrigação de transferir em prazo com multa,
notificações digitais, LGPD, penalidades e foro.
Perguntas frequentes
Contrato simples é suficiente para vender carro ou moto?
Para muitos casos, sim, desde que contenha as cláusulas essenciais: identificação completa do veículo, pagamento, entrega, responsabilidade após a compra, prazo de transferência com multa, e divisão de encargos por marco temporal.
Posso exigir prazo para transferência?
Sim. A previsão contratual de prazo objetivo + multa por atraso aumenta muito a chance de regularização e facilita cobrança se houver descumprimento.
Quem responde por danos após a entrega?
Em regra, quem está na posse e utiliza o veículo. O contrato bem redigido fixa o marco da entrega e atribui responsabilidade ao comprador após a tradição.
O contrato substitui a transferência no órgão de trânsito?
Não. Ele organiza direitos e deveres e cria prova do negócio. A transferência deve ser concluída conforme exigências do órgão competente.
O que fazer se eu já vendi e o comprador não transferiu?
Com contrato, recibos e prova da entrega, você consegue notificar, exigir regularização e estruturar medidas adequadas conforme o caso.