MULTAS E PONTOS “NO SEU NOME”
Na permuta, é comum um dos veículos ficar pendente de transferência. Resultado: multas, pontos e notificações vão para quem ainda aparece como proprietário registral.
RISCO
ASSINATURA ANUAL – ACESSO TOTAL A TODOS OS CONTRATOS
Modelos prontos, atualizações e novos contratos ao longo do ano. Download em Word (DOCX). Não inclui assessoria jurídica individual.
CONTRATO DE VEÍCULO
Contrato de Permuta (Troca) de Veículo entre Particulares: evite multa, IPVA e problema no CPF após a entrega
Trocar veículo “no aperto” e confiar só em conversa é o tipo de decisão que vira prejuízo: multas, pontos, dívidas, acidente, não transferência e você tentando provar o que aconteceu. Este modelo foi feito para ser robusto onde importa.
Os riscos reais de fazer permuta sem contrato robusto
IPVA, LICENCIAMENTO E DÉBITOS
Débitos podem recair no CPF do antigo dono, travar crédito e virar cobrança indevida — e depois é difícil provar o marco exato da troca.
RISCO
ACIDENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL
Em acidente, o “dono do documento” costuma ser o primeiro chamado. Sem contrato forte, você vira alvo preferencial para cobrança e intimações.
RISCO
TORNA MAL DEFINIDA
Torna (diferença em dinheiro) sem regras claras gera briga: quando paga, quanto paga, multa por atraso e como comprovar.
RISCO
VEÍCULO COM RESTRIÇÃO/GRAVAME
Permuta sem declaração expressa de inexistência de gravames pode te colocar em um negócio que você não consegue regularizar.
RISCO
PROVA FRÁGIL DA TROCA
Sem contrato, vira “palavra contra palavra”. E isso é o que mais encarece qualquer solução.
RISCO
O que este modelo protege (na prática)
MARCO DE TRADIÇÃO E RESPONSABILIDADE
Fixa data e hora da entrega de cada veículo e transfere responsabilidade pelo uso a partir desse marco.
PROTEÇÃO
DÉBITOS POR MARCO TEMPORAL
Separa obrigações antes/depois da entrega: multas, IPVA, licenciamento e despesas operacionais.
PROTEÇÃO
TRANSFERÊNCIA EM PRAZO + MULTA
Obriga transferência em prazo objetivo e cria penalidade real por atraso.
PROTEÇÃO
TORNA COM PROVAS E PRAZOS
Define valor, forma de pagamento, vencimento, multa e juros, evitando discussão infinita.
PROTEÇÃO
DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Declaração de inexistência de restrições não informadas e dever de informação.
PROTEÇÃO
NOTIFICAÇÕES DIGITAIS
Formaliza e-mail/WhatsApp como meio válido — para prova e cobrança rápida.
PROTEÇÃO
Cláusulas essenciais: por que cada uma evita prejuízo
CLÁUSULA 1 – OBJETO (PERMUTA)
Descreve os dois veículos com precisão (placa, chassi, Renavam, ano/modelo, acessórios).
CLÁUSULA 2 – AVALIAÇÃO E TORNA
Define o valor atribuído a cada veículo e a torna (diferença) com prazos e forma de pagamento.
CLÁUSULA 3 – ENTREGA E TRADIÇÃO
Registra data/hora de entrega de cada veículo e entrega de documentos/chaves.
CLÁUSULA 4 – RESPONSABILIDADE APÓS A ENTREGA
Quem recebe o veículo assume multas, acidentes, danos e custos após a tradição.
CLÁUSULA 5 – DÉBITOS E ENCARGOS
Divide débitos anteriores e posteriores e prevê reembolso em caso de pagamento cruzado.
CLÁUSULA 6 – TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA
Transferência em prazo (ex.: 30 dias) + multa por atraso + obrigação de comprovar.
CLÁUSULA 7 – DECLARAÇÕES (GRAVAMES/RESTRIÇÕES)
Declara inexistência de bloqueios/gravames não informados e dever de informação.
CLÁUSULA 8 – NOTIFICAÇÕES, LGPD E FORO
Notificações digitais + LGPD + foro eleito para resolver conflito rapidamente.
Quando buscar análise jurídica
A permuta costuma “parecer simples”, mas complica rápido quando há: veículo financiado/gravame, troca com volta, restrição administrativa, pagamento parcelado da torna, ou atraso de transferência. Se houver qualquer sinal de risco, a revisão jurídica aumenta a segurança do negócio.
Modelo pronto (este produto)
- Permuta comum entre particulares.
- Cláusulas essenciais completas + segurança documental.
- Não inclui assessoria individual.
Situações que exigem cautela
- Gravame/financiamento/consórcio.
- Torna parcelada ou sem recibos.
- Restrição, bloqueio, sinistro, leilão.
- Atraso de transferência e multas no CPF.
Contratar o advogado
- Revisão do contrato e documentação.
- Notificações e estratégia para forçar transferência.
- Orçamento conforme o caso.
Se já houve troca e a transferência não ocorreu, reúna provas e solicite análise.
Prévia do modelo
Prévia: qualificação das partes, descrição completa dos dois veículos, avaliação e torna,
entrega e tradição com marco temporal, responsabilidade por multas/acidentes após entrega, débitos anteriores e posteriores,
obrigação de transferência em prazo com multa, notificações digitais, LGPD, penalidades e foro.
Perguntas frequentes
Permuta de veículo precisa de contrato?
Sim. A permuta envolve dois veículos e, muitas vezes, torna (diferença em dinheiro). Sem contrato, aumentam riscos de multas, débitos, não transferência e disputas de valor.
Quem paga multas e IPVA após a troca?
O contrato fixa o marco da tradição (entrega). Após esse marco, quem recebeu o veículo responde por uso, multas, acidentes e encargos, com previsão de reembolso se houver cobrança indevida ao antigo dono.
E se a outra parte não transferir?
O modelo prevê prazo de transferência, multa e penalidade diária, além de meios de notificação digital para prova e cobrança.
O contrato substitui a transferência no órgão de trânsito?
Não. Ele organiza direitos e deveres e cria prova robusta do negócio. A transferência deve ser concluída conforme exigências do órgão competente.