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Se o veículo está no seu nome, o risco costuma cair no seu CPF. Multas, pontos, débitos, acidentes, restrições e golpes acontecem todos os dias. Um Contrato de Compra e Venda de Veículo bem estruturado cria prova, define responsabilidades e força a transferência.
Enquanto o veículo está no seu nome, multas podem ser lançadas no seu CPF e pontos podem cair na sua habilitação, gerando suspensão e restrições.
IPVA e taxas atrasadas podem impedir licenciar, gerar protesto/cobrança e travar negociação futura.
Em caso de acidente, o “dono no documento” é frequentemente o primeiro atingido por notificações, discussões e medidas judiciais.
Se o veículo é utilizado em condutas ilícitas, você pode ser chamado a explicar propriedade, posse e a origem do bem.
O veículo pode sofrer restrição (Renajud e similares) por dívidas do verdadeiro possuidor, e você vira parte do problema para provar a venda.
Venda “de boca” vira dor de cabeça: o comprador some, revende para terceiro ou acumula débito — e tudo recai no proprietário registral.
Qualifica as partes e descreve o veículo (placa, Renavam, chassi, ano/modelo, cor, quilometragem), reduzindo qualquer dúvida sobre o bem negociado.
Define valor total, sinal (se houver), parcelas, datas, forma de pagamento e condição de quitação.
Registra a entrega do veículo e estabelece que o comprador vistoriou e aceitou o estado (com ressalvas, se existirem).
A partir da entrega, danos, avarias, acidentes, multas e quaisquer fatos de uso passam a ser responsabilidade do comprador.
Separa obrigações antes e depois da entrega: IPVA, licenciamento, multas, pedágios e taxas.
Prevê a obrigação do comprador de providenciar transferência em prazo objetivo (ex.: 30 dias), com multa por descumprimento e dever de comprovação.
Organiza deveres de cooperação: assinaturas, reconhecimento (se exigido), documentos, recibos e providências para comunicação ao órgão competente.
Define penalidades por inadimplemento: multa, rescisão, retenções e indenizações quando cabíveis.
Reforça que o comprador está ciente do estado do veículo e do histórico informado, evitando alegações genéricas.
Autoriza notificações por e-mail/mensagens e define foro, facilitando prova de aviso, constituição em mora e cobrança.
Formaliza tratamento de dados pessoais para execução do contrato e defesa de direitos.
Use este roteiro para evitar os erros que fazem pessoas perderem dinheiro e ficarem presas em problemas por meses.