FAQ Jurídico – Perguntas Frequentes

Aqui você encontra respostas rápidas e objetivas sobre contratos online, validade jurídica, assinatura eletrônica, segurança e funcionamento da plataforma Juris Contratos.

Os contratos gerados têm validade jurídica?

Sim. Um contrato é válido desde que identifique as partes e contenha manifestação de vontade. A forma eletrônica é aceita pelo Código Civil e pela jurisprudência.

Assinatura digital é válida?

Sim. A Lei 14.063/2020 reconhece a assinatura digital e eletrônica como válidas em contratos privados. Plataformas como Gov.br, Clicksign, ZapSign e outras são aceitas judicialmente.

O contrato vem em PDF ou DOCX?

Você escolhe: PDF (pronto para assinatura) ou DOCX (editável no Word).

Meus dados ficam seguros?

Sim. Os dados são utilizados apenas para gerar contrato, permanecendo sob sigilo profissional.

Posso editar o contrato?

Sim. No formato DOCX, você pode ajustar cláusulas, valores e informações específicas.

Como funcionam os pagamentos?

Os pagamentos são realizados através do Mercado Pago, garantindo segurança e confiabilidade.

Quem criou a plataforma?

A Juris Contratos foi desenvolvida pelo advogado Gerson Cuenca, OAB/MG 169.132, especializado em contratos e tecnologia jurídica.